Governo de Rondônia - Institucional
Governo de Rondônia - Doação de Sangue
Governo de Rondônia - Institucional
domingo, maio 26, 2024
Prefeitura de Pimenta Bueno

MP-RO apura danos sofridos por consumidores que compraram passagens aéreas na 123 Milhas

Um procedimento para apurar possíveis danos materiais e morais a rondonienses que compraram passagens aéreas junto à 123 Milhas foi instaurado pela Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público de Rondônia (MP-RO).

A empresa de viagens suspendeu a emissão de passagens da linha promocional, afetando as passagens adquiridas com embarques previstos para acontecer entre setembro e dezembro deste ano.

A Promotora de Justiça Daniela Nicolai explica que a ação da agência de viagens configura descumprimento da oferta, prevista no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Diz ainda que a empresa não pode impor ao consumidor a devolução do dinheiro por meio de voucher.

O MP alerta que aqueles que se sentiram prejudicados pela decisão da empresa podem procurar os órgãos de Defesa do Consumidor no Ministério Público, o Procon ou um advogado.

O órgão também solicitou informações da 123 Milhas para verificar a política que a empresa vai adotar para resolver o problema a nível nacional.

A Rede Amazônica entrou em contato com a 123 Milhas, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria.

Fonte: g1-RO

Mais Lidas

Mais Notícias

spot_img

Últimas Notícias