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sexta-feira, março 1, 2024
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MARCOS ROCHA: Projeto de Lei do Governador isenta IPVA para motoristas de aplicativos de RO

O projeto de Lei n° 339/2023, encaminhado pelo Governo de Rondônia foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado nesta quarta-feira (13), e traz alterações significativas no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), direcionadas a beneficiar os motoristas de aplicativos.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, essa medida visa não somente favorecer os motoristas, mas também fortalecer um setor fundamental da economia estadual. “O projeto de Lei, que entra em vigor a partir de janeiro, traz medidas que buscam não apenas aliviar os custos para os profissionais desse setor, mas também promover melhores condições de trabalho e contribuir para a sustentabilidade econômica,” ressaltou.

Outra alteração relevante é a isenção do IPVA para proprietários de veículos de duas rodas, como motocicletas, de até 170 cilindradas. Atualmente sujeitos a uma alíquota de 2%, essa isenção representará um alívio financeiro considerável para muitas famílias que utilizam esse meio de transporte.

Além disso, o projeto de lei traz uma mudança no parcelamento do IPVA em atraso, ampliando-o de cinco para nove vezes. Essa medida visa facilitar a regularização de débitos, evitando penalidades e proporcionando mais flexibilidade aos contribuintes.

Fonte: https://www.rondoniaovivo.com/noticia/politica/2023/12/14/marcos-rocha-projeto-de-lei-do-governador-isenta-ipva-para-motoristas-de-aplicativos-de-ro.html

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