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domingo, julho 14, 2024
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Toffoli anula decisão do TSE e abre precedente para tornar Bolsonaro elegível em 2026

Uma decisão recente do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, trouxe reviravoltas no cenário político brasileiro. No último dia 25 de março, Toffoli deferiu um recurso apresentado pelo prefeito de Magé, Renato Cozzolino, anulando uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que declarava o político inelegível por oito anos.

A decisão pode abrir caminho para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, declarado inelegível por um período de oito anos por prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Caso fosse beneficiado pelo mesmo tipo de recurso, ele poderia participar das eleições presidenciais de 2026.

Em junho de 2023, o TSE havia considerado Cozzolino inelegível devido a um crime de abuso de poder político durante a campanha para as eleições de 2018. No entanto, Toffoli argumentou que as atividades sociais realizadas por Cozzolino antes do período eleitoral não configuravam abuso ou ilegalidade, destacando que não houve utilização de recursos públicos para angariar votos.

Renato Cozzolino, que também é conhecido por sua atuação como deputado estadual, renunciou ao cargo em 2020 para concorrer à Prefeitura de Magé. Seu pedido de registro de candidatura inicialmente foi negado, mas uma liminar permitiu sua participação no pleito.

A decisão de Toffoli, embora específica para o caso de Cozzolino, levanta debates sobre os critérios de elegibilidade e os limites das atividades políticas pré-eleitorais. Além disso, abre uma via de possibilidade para outros políticos que enfrentam questões semelhantes, como o caso de Jair Bolsonaro, cuja inelegibilidade poderia ser contestada com base nos mesmos fundamentos.

Fonte: Hora1Rondônia

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