Bolsonaro responde a Moraes e negou oficialmente qualquer descumprimento das restrições impostas a Bolsonaro STF, em resposta protocolada nesta terça-feira (22/7) pelo seu corpo jurídico. Os esclarecimentos foram enviados ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), dentro do prazo de 24 horas estabelecido na notificação recebida pela defesa.
Na petição, os advogados afirmam que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) “não descumpriu o quanto determinado e jamais teve a intenção de fazê-lo”, alegando rigoroso cumprimento das regras de recolhimento noturno, uso de tornozeleira eletrônica e demais determinações judiciais.
A defesa também sustenta que Bolsonaro não foi intimado previamente da decisão específica que proibiu a veiculação de entrevistas ou declarações em redes sociais, afastando, assim, a possibilidade de violação intencional. “Bolsonaro não postou, não acessou suas redes sociais nem pediu para que terceiros o fizessem”, afirma a petição.
O envio da resposta cumpre ordem direta do ministro Moraes, expedida após o ex-presidente participar de uma reunião partidária no Congresso Nacional, ocasião em que falou brevemente à imprensa, momento em que exibiu publicamente a tornozeleira eletrônica. Trechos dessa declaração foram posteriormente divulgados por veículos de imprensa, perfis de terceiros nas redes sociais e por seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o que motivou Moraes a questionar possível descumprimento das restrições.
Medidas cautelares impostas a Bolsonaro incluem:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno e integral em fins de semana e feriados;
- Proibição de manter contato com embaixadores, autoridades estrangeiras e investigados dos quatro núcleos da suposta trama golpista;
- Bloqueio do uso de redes sociais próprias e proibição de publicações através de terceiros, incluindo transmissões e entrevistas.
Diante da indefinição sobre o alcance das proibições, os advogados solicitaram a Moraes um esclarecimento formal sobre as atividades permitidas ao ex-presidente, incluindo a concessão de entrevistas. Até que essa definição seja oficializada pelo Supremo, a defesa informou que Bolsonaro “não fará qualquer manifestação”, como sinal de respeito absoluto à Corte.
A equipe jurídica também argumentou que a decisão do ministro precisa detalhar “os exatos termos da proibição de utilização de mídias sociais, esclarecendo, ademais, se a proibição envolve a concessão de entrevistas.”
Ao final da resposta, a defesa reiterou que Bolsonaro pretende seguir integralmente todas as ordens judiciais.
O STF ainda não se manifestou sobre os pedidos da defesa.
